Incluir Notificação de Infração

Importante:

Para usar esta API, é necessário estar autenticado e incluir seu token de autenticação no cabeçalho da requisição. Consulte a documentação de Autenticação na plataforma para mais informações.

Autenticação.

O Sistema Cliente deve integrar esta API para registrar uma Notificação de Infração. Antes de fazer isso, é crucial garantir que a transação a ser relatada na Notificação de Infração tenha ocorrido nos últimos 80 dias corridos.

O processo de Notificação de Infração segue estes passos:

  • Se a finalidade da Notificação de Infração for uma solicitação de devolução, o PSP Pagador deve incluí-la com a situação "Aberto".

  • Se a finalidade da Notificação de Infração for um cancelamento de devolução, o PSP Recebedor da transação original deve incluí-la com a situação "Aberto".

  • O DICT verifica a transação no SPI, usando o EndToEndId, e identifica o outro PSP envolvido na transação.

  • A partir desse ponto, o PSP da contraparte tem um prazo definido no ANS para receber a Notificação de Infração e atualizar sua situação para "Recebido".

  • Após a recepção, o PSP da contraparte tem 7 dias corridos para informar ao DICT o resultado da análise da Notificação de Infração.

  • O PSP da contraparte realiza a análise (Aceita ou Rejeita) e envia essa informação para o DICT, que, por sua vez, atualiza a situação da notificação para "Analisado". Dessa forma, ela fica disponível para consulta do PSP criador da notificação.

  • O PSP criador da notificação pode cancelá-la a qualquer momento, mesmo depois que a notificação estiver com a situação de "Analisado".

Como utilizar?

Para utilizar essa funcionalidade, siga estes passos simples. Abaixo, você encontrará exemplos de como realizar o processo de abertura de conta.

Requisição de exemplo

JSON Retorno Sucesso

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